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18 de Maio Lei 9.970 - A História de Araceli Cabrera Crespo

18 DE MAIO (Lei 9.970)

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A HISTÒRIA

18 de maio é a data em que Araceli Cabrera Crespo, de nove anos…
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Adicionado por ljalmeida (Leandro J. Almeida). em 18 maio 2011 às 2:30 — 4 Comentários

18 de Maio - Apenas Coincidência?

Atravez de Decreto Presidencial, Lei 9.970 de 17 de Maio de 2000, foi instituido o DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.



Você sabia, este também é o DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL.

(http://www.osm.org.br/osm/)



Você vê uma possivel relação entre os dois…

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Adicionado por ljalmeida (Leandro J. Almeida). em 31 março 2011 às 19:55 — 1 Comentário

ABSOLUTA PRIORIDADE!!!

Diz a Constituição:



"Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,…

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Adicionado por ljalmeida (Leandro J. Almeida). em 30 setembro 2010 às 13:30 — 7 Comentários

ABRIGAMENTO DE MENORES (O que diz a Lei sobre as obrigações das entidades responssáveis pelo acolhimento).

ABRIGAMENTO DE MENORES NOS CASOS DE MEDIDAS PROTETIVAS POR ABUSOS ou NEGLIGÊNCIA.

(difere do recolhimento institucional por prática de ato infracional por menores).

Lei 8.069 de 13/07/1990 - ECA



Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência



I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; (Redação…

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Adicionado por ljalmeida (Leandro J. Almeida). em 12 setembro 2010 às 15:00 — 2 Comentários

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