CPI da Pedofilia recomenda medidas e apresenta
proposições
Extraído de: Associação Paulista de Magistrados - 21 horas atrás
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, aprovado nesta quinta-feira, traz recomendações ao Ministério Público, aos Estados e municípios, aos Ministérios da Saúde e da Educação, ao Poder Judiciário, bem como propostas legislativas e outras medidas de combate ao abuso de menores no Brasil.



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O Presidente da CPI, Senador Magno Malta (PR-ES), disse que a comissão pautou o país. A imprensa, as igrejas e as pessoas em suas diferentes atividades manifestaram sua repulsa ao crime da pedofilia. "A gente vê [a repulsa] no rosto do repórter, do policial, das pessoas. Isso é o que de mais importante a CPI deixou - disse Magno Malta, ao acrescentar que, apesar de continuar sua luta contra esse tipo de crime, o país não depende mais da CPI da Pedofilia para combatê-lo."

A comissão não pediu, no entanto, indiciamentos - como é comum ao término de CPIs - uma vez que todas as pessoas investigadas já foram indiciadas durante os trabalhos.

"Durante o trabalho todos foram ou indiciados pela Polícia Federal ou pela Polícia Civil, ou denunciados ao Ministério Público, ou já condenados pelo Poder Judiciário - afirmou Demóstenes", disse Demóstenes.

Os instrumentos legislativos elaborados pela CPI, destacou o relator, vão permitir à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário iniciar o combate eficiente do crime de pedofilia. Demóstenes destacou os acordos realizados com o Google Brasil, operadores de cartões de crédito e empresas de telefonia que passaram a cooperar e oferecer material suspeito de abuso de crianças e adolescentes.

Com informações da Agência Senado

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