CAOcrim promove o IV Simpósio de Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal

[Carlos José e Silva Fortes]

Simpósio com o tema A dinâmica do Direito Penal e sua eficácia no Plano Social será nos dias 6 e 7 de maio, na PGJ.


O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e Auditoria Militar (CAOCrim), realiza nos dias 6 e 7 de maio o "IV Simpósio de Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal - A dinâmica do Direito Penal e sua eficácia no Plano Social". As palestras e oficinas temáticas serão realizadas no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Av. Álvares Cabral, 1.690 - 1º andar, em Belo Horizonte.

O evento, dirigido aos membros do MPE com atuação na área criminal, conta com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf).

importantes: Para se inscrever, os participantes deverão escolher uma oficina de seu interesse. As oficinas estão especificadas abaixo da programação.

Deverão também encaminhar, até o dia 20 de abril, sugestões de ementas para o email [e-mail] Informações: (31) 3330 - 8266

Programação:

Dia 6 de maio de 2010 - quinta-feira

18h - Credenciamento e Entrega de Material

18h30 - Abertura

Procurador-Geral de Justiça - Alceu José Torres Marques

Promotor de Justiça - Diretor CEAF - Gregório Assagra de Almeida

Promotor de Justiça - Coordenador do CAOCrim - Joaquim José Miranda Junior

19h - Palestra: Direito Penal e a integração do Mercosul - o caso Argentino.

Palestrante: Javier Ignacio Baños

Membro do Ministério Público Argentino

20h - Coquetel de congraçamento

Dia 7 de maio de 2010 - sexta-feira

9h - Oficinas Temáticas

10h30 - Coffe-break

12h - Intervalo para almoço

13h30 - Retomada das Oficinas Temáticas

15h30 - Coffe-break

17h -Votação de Proposições nas Oficinas Temáticas

18h - Leitura e Apresentação em Assembléia das Proposições e Ementas Aprovadas em cada Oficina Temática

18h30 - Encerramento

Oficinas Temáticas:

1. Execução Penal

- Trafico "privilegiado" é hediondo ou não? (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006)

- Inciso IX do Decreto-Lei nº 7.046/2009 - Indulto para Penas Restritivas de Direito (necessário o cumprimento de 1/3 da pena em privação de liberdade, ou bastaria o cumprimento de 1/3 de restritiva de
direito)

- Visita íntima entre presos do mesmo sexo

- Autorização de visita de menores aos estabelecimentos prisionais - de quem é a competência (juiz da execução ou da infância e juventude)

2. Inovações Tecnológicas no Direito Penal:

- Videoconferência

- Tornozeleira eletrônica

- Processo eletrônico

- Alvará digital

- Combate aos crimes cibernéticos

3. Atualidades Legislativas Penais:

- Atualização do Código de Processo Penal

- Delação premiada

- Confissão premiada

4. Atuação do Ministério Público Criminal na 2ª Instância

- Posição institucional x convencimento pessoal

- Sustentação oral

- Recursos para Tribunais Superiores

- Outros temas de interesse

5. Juizado Especial Criminal

- Porte de arma branca - delito?

- Direção de veículo sem habilitação gerando perigo dano

- Contravenção do art. 34 da LCP - revogada?

- Art. 305 do CP e a Declaração de Inconstitucionalidade do TJMG - evasão sem gerar responsabilidade

- Falsa Identidade do art. 307 e o direito de autodefesa

- O "Flanelinha", o constrangimento ilegal e o exercício irregular da profissão

- Atribuições da Promotoria no Juizado Especial frente a delitos previstos na legislação difusa

- Solução para o conflito de entendimento entre o MP (deseja propor transação penal) e o magistrado (entende que o fato é atípico)

- Transação penal inadimplida

- Outros temas de interesse

6. Tribunal do Júri

- Alterações do procedimento pela Lei nº11.689/2008

- Supressão do protesto por novo júri

- Mudança do procedimento dos quesitos referentes à condenação

Inscrições: www.mp.mg.gov.br . Informações: (31) 3330 - 8266