ECA 30 anos: promotor de Divinópolis faz alerta sobre aumento casos de pedofilia na internet durante a pandemia

Nesta segunda-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de promulgação. O promotor da vara da Infância e Juventude em Divinópolis, Casé Fortes, aproveitou a data para fazer um alerta aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes no período de pandemia da Covid-19.

Segundo ele, o período de isolamento tem provocado vulnerabilidade na internet e a ação de pedófilos que atuam na rede tem aumentado, conforme dados referentes a denúncias feitas à Organização Não Governamental (ONG) Safernet Brasil, dedicada aos direitos humanos na internet.

De acordo com dados da Safernet, somente de 15 a 31 de março, o número de casos de pedofilia na internet aumentou 190%. Além disso, o acesso às páginas com pornografia infantil teve um crescimento de 69%. Por isso, o alerta do promotor é de total atenção dos pais em relação aos filhos menores.

“É muito importante que os pais se conscientizem de que eles precisam vigiar de perto. Isso não é invasão de privacidade, isso é uma questão de segurança e de responsabilidade legal. O menor de 18 anos está sob a responsabilidade dos pais, que tem para com ele o cuidado de olhar celular, computador, plataformas de jogos online. Isso tudo tem que ser visto pelos pais”, pontuou o Casé.

Aumento de denúncias

Os dados emitidos pala Safernet demonstram que em 2019 foram registradas 2.017 denúncias referentes a este crime. Já em 2020 o número subiu para 5.866 denúncias, ou seja, um aumento de 190%

Em relação ao acesso às páginas de conteúdo de pornografia infantil, segundo análise do mesmo período, de 15 a 31 março de 2019 foram registradas 1.042 denúncias; em 2020 foram 1.761.

Exploração sexual

O último levantamento do Ministério da Saúde mostra que o abuso sexual de crianças e adolescentes não para de crescer. Os dados de 2018 apontam, mais uma vez, que a maioria dos agressores está dentro de casa. Por isso, neste período de isolamento social por conta do novo coronavírus, o promotor Casé Fortes alerta para a incidência dos crimes em Divinópolis.

Segundo o levantamento do Ministério da Saúde, dois terços dos abusos registrados em 2018 ocorreram dentro de casa. Em 25% deles os criminosos eram amigos ou conhecidos das vítimas, em 23% os autores eram pais ou padrastos.

No período de isolamento social essas estatísticas podem aumentar e a situação é preocupante. De acordo com Casé, neste período cabe aos pais a responsabilidade de intensificar o cuidado com crimes desta natureza, já que as crianças e adolescentes acessam muito mais a internet.

“A responsabilidade do pai ou responsável é muito clara na lei, não existe senha para pai e mãe. O ECA serve para colocar na prática a prioridade absoluta para garantia de direitos da criança e adolescente. No entanto, temos um caminho muito grande a ser percorrido para que essa prioridade seja uma verdade”, destacou.

ECA

Em maio de 2019, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou uma nova edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora o documento tenha sido anunciado como um "novo ECA", na época, especialistas ouvidos pelo G1 explicaram que, na verdade, o governo federal organizou uma edição oficial atualizada do texto, apenas incluindo as alterações feitas na legislação nos últimos cerca de dois anos.

Os seguintes pontos foram modificados no ECA durante a atual administração:

  • A instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, na lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019;
  • A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas - na lei nº 13.812, de 16 de março 2019;
  • A mudança na idade mínima para que uma criança ou adolescente possa viajar sem os pais ou responsáveis e sem autorização judicial, passando de 12 para 16 anos - na mesma lei nº 13.812;
  • A mudança na lei sobre a reeleição dos conselheiros tutelares, que agora podem ser reeleitos por vários mandatos consecutivos, em vez de apenas uma vez - lei 13.824, de 9 de maio 2019.

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