ENFRENTANDO A PEDOFILIA - campanhas, leis, denúncias e outras medidas

O encerramento da "Campanha de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes 2009" foi realizado em 18/05/2009, na Câmara Municipal de Divinópolis. O plenário estava lotado e contou com a participação de professoras de diversos bairros da cidade e agentes de órgãos municipais relacionados com o tema. De acordo com a gerente de proteção social especial, Maria de Fátima Pereira de Rooij, a campanha teve a duração de 22 dias de mobilização intensa com a distribuiu 12 mil panfletos informativos e palestras em 30 escolas do município. Durante o encontro houve apresentação do Coral Coralina, formado por 38 alunos da escola Professora Veneza Guimarães de Oliveira, de Santo Antônio dos Campos, sob a regência do músico Gê Lara. Logo após, o promotor da Infância e Juventude, Carlos José Fortes, membro da CPI do Senado que trata do combate à pedofilia no país fez um apanhado da situação sobre o tema. Fortes, que está percorrendo todo o país investigando casos de pedofilia através da CPI, afirmou que apesar de ser promotor há 18 anos não tinha noção, antes de fazer parte da comissão, da gravidade do problema no Brasil e no mundo. Durante seu pronunciamento citou alguns casos que apurou em seu trabalho na CPI e que chocaram o público presente, que em sua maioria era de mulheres, e possivelmente mães. Envolvimento de pais e mães no abuso sexual dos próprios filhos para ele não são raros. "Principalmente após a instauração da CPI, a gente tem ouvido falar muito em pedofilia através da imprensa, mas o número de casos não aumentou. O que percebemos é que toda a mobilização nacional que está acontecendo fez com que os casos aparecessem mais", comentou Fortes. O promotor informou que a CPI contra a Pedofilia está realizando palestras, passeatas e shows, com a participação de artistas que tem feito apresentações gratuitas, em todo o país. "A cartilha que elaboramos também é um grande instrumento. A gente anda por lugares tão humildes, onde a pedofilia muitas vezes é vista como coisa normal e comum, que a linguagem simples da cartilha facilita a compreensão e a adesão na campanha" afirma Fortes. A Campanha foi encerrada na última segunda-feira (18) conforme estipula a Lei Federal 9970/00 que institui o dia 18 de maio como o dia Nacional de Luta contra o Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. Na criação desta lei, a data foi escolhida para lembrar o caso de Araceli Cabrera Crespo, 8 anos, que em 1973 a pedido da mãe foi entregar um envelope (com drogas) em um edifício de um bairro nobre de Vitória - ES. No local da entrega ela foi raptada, drogada, agredida, estuprada, morta e carbonizada. O crime que chocou o país, cometido supostamente por jovens de classe média, prescreveu sem que os autores fossem punido. Legislação em vigor e a CPI Além da mobilização nacional da CPI, o promotor destacou a confecção de leis que irão facilitar o combate eficiente da pedofilia em geral. Um grande avanço, segundo Fortes, foi a aprovação da Lei 11.829 de novembro de 2008 que trata de Exploração Sexual no país. Esta lei alterou dois artigos que existiam no Código Penal, que trata do assunto, e os transformou em seis, dando mais elementos para se punir os envolvidos em casos como este. A CPI quer agora que os deputados aprovem uma lei que puna mais severamente o estupro contra crianças e adolescentes. Atualmente o Código Penal não diferencia o estupro corrido contra um adulto do que acontece com uma criança. A intenção é definir mais anos de prisão para os infratores e em caso de liberdade condicional para os criminosos nesses casos, devem ser analisados mais rigorosamente e ter um acompanhamento especial. Outra proposição que deverá ser levada a votação dos deputados será a do depoimento sem dano. "A CPI quer que se regulamente sobre os depoimentos das vítimas. As crianças são levadas a ter que repetir o fato várias vezes, a pessoas desconhecidas. Isso é outra agressão" diz Fortes. O promotor alertou ainda sobre a pedofilia na internet onde sites divulgam uma linha de turismo sexual de pedofilia, principalmente no nordeste. Há ainda sites que ensinam o pedófilo a aliciar crianças, a trocar informações e fotos. "A coisa é tão organizada que chega a ponto de existir símbolos e códigos para que um pedófilo reconheça outro. Tem gente que se acha anônimo e intocável na internet, mão é mais assim" afirma Carlos lembrou ainda que a internet não é ruim, mas que ela é o mundo, que tem coisas de bom e de ruim e as crianças que fazem seu uso devem ser informadas. Estatísticas internacionais revelam que 1 em cada 5 crianças que navegam na internet já tiveram contato com um pedófilo. "Minha opinião pessoal é de que no Brasil a lei é fraca. O bandido faz, a gente luta para condenar e em pouco tempo ele está solto. Se do lado de lá não há escrúpulo nenhum, do lado de cá a gente tem que ter todos" afirma o promotor. Para ele, Divinópolis teve uma melhora significativa do ano passado para cá em relação a mobilização e denúncia. Várias empresas tem apoiado a campanha de mobilização e maior número de casos vem sendo denunciados. "Tem projeto de lei em tramitação aqui na Câmara e na Assembléia que auxiliará na mobilização. Todas essas coisas são boas, mas não é o suficiente". Existe uma sugestão de que se tenha um Conselho Tutelar, uma das portas de entrada das denúncias ligadas a pedofilia, para cada 50 mil habitantes. Divinópolis já está chegando a 250 mil habitantes e tem apenas um. "É necessário criar outro Conselho Tutelar em Divinópolis e o prefeito está sensibilizado sobre isso. É preciso dar boas condições de funcionamento e atualmente o Conselho vem sendo sub utilizado". Depois de citar casos chocantes, Carlos Fortes alerta que é necessário que todos se informem sobre o tema, denunciem casos que venham a conhecer e que mantenham a indignação para combater esses casos. "Não acho que vocês devam ter ódio, mas a indignação é necessária para que possamos continuar a levantar casos e levar os culpados à julgamento. Mas a criança é o que há de mais importante. Nós temos que pensar primeiro em prevenir, em socorrer e acolher a vítima e depois pegar o agressor. A proteção á vítima é o mais importante. Eu avalio que nosso trabalho está só começando e o que está aparecendo é apenas a ponta do iceberg" finaliza o promotor. A pedofilia para o Estado No Seminário 18 de Maio - Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado segunda-feira, dia 18, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) em parceria com o Governo de Minas, Ministério Público e o Fórum de Enfrentamento à Violência, o Governo de Minas disse que vai investir cerca de R$ 30 milhões em programas, projetos e ações voltados para a área da criança e do adolescente. O encontro discutiu a revisão das diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais. Segundo a coordenadora Especial de Política Pró-Criança e Adolescente e presidente do Cedca, Fernanda Martins, os crimes pela internet precisam ter atenção especial. Na última quinta-feira (14), o governador Aécio Neves divulgou balanço de um ano da campanha Proteja Nossas Crianças, iniciativa criada em 15 de maio de 2008 para incentivar a sociedade a denunciar atos de violência doméstica e de exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio do Disque Direitos Humanos (0800-311119). O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús Filho, destacou a participação da sociedade na campanha Proteja Nossas Crianças. "Além de estruturar a parte física de vários conselhos tutelares e de direito, existe a preocupação do Governo de Minas em preparar os conselheiros. A mobilização e o esforço da sociedade são importantíssimos para o sucesso da campanha", completou. O coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado estadual André Quintão, defende a criação de uma vara específica para os crimes contra crianças e adolescentes. "É um desafio responsabilizar com mais agilidade quem comete o ato. É muito importante uma vara específica para responsabilizar os violadores", afirmou. O representante juvenil do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual, Moisés Barbosa, lembrou a importância da participação dos jovens na luta contra a exploração sexual. "Este é o momento de apresentarmos idéias. Estou muito feliz porque conseguimos evoluir muito com o protagonismo". Hotéis identificarão crianças O PL 3.136/09, da deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), obriga os estabelecimentos de hotelaria a identificar crianças e adolescentes hospedados, a exemplo de iniciativas semelhantes adotadas por outros Estados. O relator, deputado Ademir Lucas (PSDB), apresentou o substitutivo nº 1, alterando vários artigos. Segundo o novo texto, que ainda será submetido ao Plenário da Assembléia Legislativa de Minas, os hotéis, pensões, pousadas e albergues ficam obrigados a manter ficha de identificação de crianças (pessoas com até 12 anos incompletos) e adolescentes (pessoas com idades entre 12 e 18 anos) que neles se hospedarem. A ficha deverá conter, entre outras informações, nome completo da criança ou adolescente; dados pessoais dos pais; nome completo do acompanhante, não sendo os pais, e os dados pessoais; data de entrada e de saída do estabelecimento. De acordo com o substitutivo, a direção do estabelecimento informará os conselhos tutelares e as autoridades policiais sobre qualquer irregularidade ou suspeita relacionada à prestação das informações. Essa ficha deverá ficar em poder do estabelecimento por prazo não inferior a dois anos. Todas essas regras terão que ser cumpridas no prazo de 60 dias a contar da publicação da futura lei, caso o projeto seja aprovado pela ALMG. Gazeta do Oeste - 23 de maio de 2009. KATIUSCIA FREITAS - DA REDAÇÃO

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