Lei contra a pedofilia

[Vantuir Azevêdo INFORSIDE.com.br]

Digna de aplauso a atitude do presidente Lula ao sancionar, em 25 de novembro, a lei criada com base na CPI da Pedofilia, conduzida pelo
senador Magno Malta, ratificada na Câmara Federal, para punir com rigor a
pornografia infantil na internet. Segundo a Agência Brasil, no discurso
de abertura do 3^o Congresso Mundial para o
Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrido
no Rio de Janeiro, “o presidente classificou de ‘animalescos’ os atos
sexuais de adultos contra crianças e disse que o tema deve ser tratado
sem hipocrisia. Lula também chamou a atenção para o papel da família e
afirmou que a educação sexual deve ser ensinada em casa. ‘Os pais devem
saber que a educação sexual em casa é tão importante quanto a comida’”.

“O mais nocivo de todos os crimes”

A revista “Boa Vontade”, edição 223, trouxe, em destaque, ampla reportagem sobre o assunto. Eis alguns trechos:

“Para o senador Magno Malta, o grande mérito da CPI da Pedofilia foi abrir os olhos dos brasileiros, criar o encorajamento, o repúdio, fazer
com que as pessoas tenham a coragem de denunciar, de não aceitar que
esse mal recaia sobre criança alguma, unindo nessa luta a mídia e a
classe política. ‘Quando você pensa em pedofilia, imagina um homem
abusando de uma menina de 10, 12, 15 anos; infelizmente, é mais do que
isso. Tenho imagens em que são molestados bebês com 30 dias de
nascimento, crianças de 3 anos de idade. E a pedofilia está em todo
lugar. Costumo dizer que veste toga, estola, terno, está nas colunas
sociais... É feita por quem é analfabeto ou doutor’, acrescentou.

“Mais do que coibir esse tipo de crime, é importante alertar pais e também responsáveis para o comportamento dos filhos, mesmo em lugares
que, às vezes, podem parecer inofensivos. Malta destacou, por exemplo,
que lugar de computador é na sala, nunca em quartos: ‘Deve estar onde
você possa ver com quem se está falando. Tem criança, adolescente,
usando droga hoje, que começou o relacionamento pela internet. Meninos e
meninas de 8, 9 anos de idade que estão praticando sexo, que começaram a
teclar com outros de ‘7, 8 anos’, e não eram crianças, era um monstro
do outro lado. Depois, passa para o telefone celular, tira de casa,
abusa sexualmente, e fica uma lesão moral, psicológica, que ninguém vai
consertar’.

“É preciso observar os detalhes, lembra o senador. ‘Quem é essa pessoa que leva seu filho para dormir na casa dela, de onde a criança volta
chorando? Quem é essa pessoa em cuja casa seu filho gosta mais de ficar
do que na sua própria? O vizinho que leva para o sítio, para a piscina
dele, por que isso? Por que esse menino chora quando volta da escola
(...)? Tudo isso são sinais.’ Para o parlamentar, é necessário,
urgentemente, um plano nacional de combate à pedofilia e a criação de
uma estrutura específica na Polícia Federal para combater esse que ele
considera ‘o mais nocivo de todos os crimes, a própria degradação da
humanidade’”.

“Mentes criminosas, vidas despedaçadas”

Também na revista “Boa Vontade”, num brilhante artigo, o senador Demóstenes Torres, procurador da Justiça e relator da CPI da Pedofilia,
declara que “há pelo menos 50 anos a psiquiatria forense realiza um
esforço científico enorme para definir o perfil do pedófilo. Entre as
dezenas de características consta o fato de o criminoso ter sido abusado
sexualmente na infância; possuir história de doença mental na família;
nutrir um ressentimento contra a sociedade em geral; e pertencer
majoritariamente ao sexo masculino. Apesar de os estudos levantarem
inúmeras hipóteses que tentam explicar a razão da compulsão perversa, o
fato é que pedófilo é um criminoso sem cara definida, pois o seu maior
estratagema é parecer uma pessoa de bem”.

Em outro momento, alerta: “O bandido atua na clandestinidade e tem no comportamento secreto o grande trunfo para materializar a obsessão por
sexo com criança”. Diz mais: “Normalmente a criança ofendida o conhece
bem e nutre pelo pedófilo uma relação de confiança ou parentesco”.
Revela ainda, e isto é fundamental, que “aCPI da Pedofilia do Senado, da
qual sou relator, elaborou uma série de propostas com a finalidade
precípua de dotar o Estado brasileiro do esforço legal imprescindível
para enfrentar o problema”.

E finaliza: “É um equívoco entender o pedófilo tendo em vista o ‘coitadismo’ patológico. Por detrás dessa mente degenerada há um
lucrativo negócio que despedaça vidas inocentes”.

Parabéns ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário brasileiros. É imprescindível sustentar o combate contra esse escabroso crime. Garantir
segurança é um sacratíssimo dever cidadão, principalmente para com as
crianças e os jovens.

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José de Paiva Netto é jornalista, radialista e escritor. É o editor da coluna "Paiva Netto" no Portal www.inforside.com.br
[e-mail]— www.boavontade.com

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[Carlos José e Silva Fortes]

Repeti, logo acima, um post sobre a Lei da Pornografia infantil, exatamente a lei 11.829 de 25 de novembro de 2008. Nós ajudamos a escrevê-la, a entregamos ao Presidente e estávamos lá no momento da sanção!