Senado exclui criminosos de herança
Projeto de lei aprovado ontem ( 16/02/2011 ) proíbe que ABUSADORES SEXUAIS e assassinos sejam herdeiros, assim como quem desamparar parente
17 de março de 2011 | 0h 00
condenados por pedofilia,
estupro e
outros crimes sexuais, além de homicídio, praticados contra o detentor dos bens.
<"Se o filho morrer, tiver alguma herança, não possuir herdeiros e não tiver deserdado os pais, o Ministério Público pode demandar pela indignidade (dos genitores) e eles ficam excluídos da herança", disse.
<"As mudanças darão mais meios para julgar essas causas", afirmou.
<"Vamos fechar todas as portas, para que as pessoas não se beneficiem de uma indignidade que praticaram antes."
Desamparo.
como exemplo:
<1.ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro.
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