DE BRASÍLIA
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler, afirmou ontem que a decisão do tribunal de absolver um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos ainda pode ser modificada.
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"É um tema complexo. Foi decidido por uma seção do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão dos seus julgamentos e talvez isso até possa ocorrer", disse.
A terceira seção do STJ decidiu absolver o acusado por entender que as meninas já teriam tido relações sexuais com outras pessoas. Segundo a decisão, divulgada na última terça-feira, a mãe de uma delas teria dito que sabia que sua filha faltava a aula para se prostituir.
No tribunal, o tema era controverso e existiam decisões divergentes dependendo da turma em que o tema era julgado. Mas o próprio Supremo Tribunal Federal já adotou o entendimento anteriormente.
Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a gerar polêmica ao dizer que não existiam mais meninas de 12 anos, mas moças. O entendimento é que não é possível presumir a violência sexual sempre que alguém tem relações sexuais com alguém menor de 14 anos.
O STJ entendeu que os casos devem ser analisados individualmente. Ainda cabem recursos no próprio STJ contra essa decisão e, depois disso, ao próprios STF.
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Se não bastasse o Congresso Nacional ser essa casa de tolerância que todos nós conhecemos, eis que o STJ resolveu contribuir com a institucionalização da pouca vergonha. Deixe-me explicar: O Superior Tribunal de Justiça, institucionalizou a prostituição infantil em nosso país. Segundo os sábios juristas alguém que tem relações sexuais com com uma criança de 12 em situação de prostituição não comente crime de estupro.
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