Todos Contra a Pedofilia

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No Brasil

A lei brasileira não possui o tipo penal "pedofilia". Entretanto, a pedofilia, como contato sexual entre crianças e adultos, se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável (art. 217-B do Código Penal) com pena de oito a quinze anos de
reclusão e considerados crimes hediondos.

Pornografia infantil é crime no Brasil, passível de pena de prisão de dois a seis anos e multa. Artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por
qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores (internet), fotografias ou imagens com
pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Em
novembro de 2003, a abrangência da lei aumentou, para incluir também a
divulgação de links para endereços contendo pornografia infantil como crime de igual
gravidade. O Ministério Público do país mantém parceria
com a ONG SaferNet que recebe denuncias de crimes contra os Direitos Humanos na
Internet e mantém o sítio SaferNet, que visa a denúncia anônima de casos suspeitos de
pedofilia virtual.

A partir de 2007 os Conselhos Estaduais da Criança e do Adolescente, com a coordenação nacional da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, lançou uma ampla campanha para coibir a
prática de crimes contra menores, através de denúncias anônimas feitas através
do telefone 100. Em todo o país este número serve para receber as denúncias de
abusos de toda a ordem - e os sexuais são a maioria dos casos.^{Em 20 de dezembro

de 2007 a Polícia Federal do

Brasil, em conjunto com a Interpol,

o FBI e outras agências de

investigação desvendou o uso da Internet como meio para divulgação de material -

para tanto usando da identificação dos IPs

anônimos - tendo efetuado três prisões em flagrante e mais de quatrocentas

apreensões pelo país - sendo esta a primeira operação onde foi possível

identificar usuários da rede mundial de computadores para a prática pedófila no

Brasil.}