A PEC 37 é um projeto de emenda que modifica a Constituição para definir que apenas as polícias podem iniciar uma investigação. Na prática, o projeto tira o poder de investigação criminal do Ministério Público, que atualmente se destaca como um dos principais órgãos de combate à corrupção no Brasil.

Para ser aprovado, o texto ainda precisa passar por duas votações na Câmara e duas no Senado. A PEC foi rapidamente apelidada pela associação dos procuradores da República como “PEC da impunidade". E faz juízo ao nome. Uma vez que, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos Humanos.

Se o Congresso retirar o poder de investigação do MP(ministério público), que é responsável pelo grande número de combate as mazelas brasileiras e apoio a luta contra a pedofilia, mais processos ficarão incompletos, completando o quadro negro de impunidade que está condicionado, se a emenda for aceita, a se abrir.

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