ABUSO SEXUAL - EXPLORAÇÃO SEXUAL - PEDOFILIA... Breves comentários
Em regra, numa definição superficial, abuso sexual tem como motivação a satisfação pessoal do agente, enquanto a exploração sexual tem objetivo de obtenção de lucro.
Assim, abuso sexual de crianças e adolescentes compreende, p ex, o estupro de uma criança. Já a exploração compreende, p ex, o agenciamento de prostituição infanto-juvenil ou a pornografia infantil.
É claro que as condutas estão interligadas: se alguém tem relação sexual com uma criança (o que constitui um estupro de vulnerável -art. 217-A do Código Penal, que é um crime ligado à pedofilia), este é um ato genericamente denominado abuso sexual. Se outra pessoa agenciou esta criança para o ato (o que constitui, por sua vez, crime de favorecimento à prostituição de criança ou adolescente-at. 218-B do Código Penal, que outro crime ligado à pedofilia), este é um ato genericamente denominado exploração sexual.
Assim, a exploração sempre leva ao abuso.
Quando a gente fala em combater a pedofilia, na verdade trata-se do combate e prevenção aos crimes ligados a pedofilia.
Pedofilia e uma parafilia, que consiste em atracão sexual por crianças. Mas o Pedófilo não é, via de regra, 'doente mental', e sabe o que está fazendo.
Estupro, favorecimento à prostituição, pornografia infantil, etc. é que são os 'crimes ligados a pedofilia'. A repressão legal ao criminoso (processo e pena) é fundamental, mas o mais importante é a prevenção, que se faz através da EDUCAÇÃO. É esse o objetivo da campanha 'Todos Contra a Pedofilia'. Evitar que tais crimes ocorram. Proteger a criança explorada e abusada.
No Brasil e em todo o mundo existem muitas campanhas educativas nesse sentido. Isso é uma melhora, mas ainda há muito a ser feito: fortalecimento das entidades de atendimento das vitimas, rigor na aplicação da lei penal, educação, educação e educação.
Observo que algumas leis melhoraram com a CPI da Pedofilia (vide artigo: http://todoscontraapedofilia.ning.com/profiles/blogs/crimes-ligados-a-pedofilia-o), as pessoas estão mais conscientes da realidade hoje em dia, alguns municípios tomaram providências mais eficientes de atendimento à vítima... mas, repito, ainda há muito o que se fazer.
A maneira mais eificente de se fazer uma denúncia e conversar diretamente com qualquer autoridade (Promotor de Justiça, Policia Militar, Civil, Federal), Conselho Tutelar, Comissariados, etc. Mas também podem ser feitas anonimamente (disque 100, por ex.).
Casé Fortes
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