Ato Público contra a PEC 37 no dia 12 de abril em BH

[Carlos José e Silva Fortes]

A mobilização contra a PEC 37, através da Campanha Brasil contra a Impunidade,  se intensifica com a realização no dia 12 de abril, às 9h30,  de ato público no Crea-MG. No dia 24, está programado um grande ato público em Brasília com  a entrega de abaixo-assinados recolhidos no Brasil inteiro contra a aprovação da emenda ao presidente da Câmara dos Deputados.   Em Minas Gerais, a campanha é coordenada pela Associação Mineira do Ministério Público, em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça. 

A PEC 37/2011 pretende retirar do Ministério Público e outros órgãos o poder de investigação criminal. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA),   a proposta de emenda acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a apuração das infrações penais será monopólio das polícias Federal e Civil.