CAOcrim promove o IV Simpósio de Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal


Simpósio com o tema A dinâmica do Direito Penal e sua eficácia no Plano Social será nos dias 6 e 7 de maio, na PGJ.


O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e Auditoria Militar (CAOCrim), realiza nos dias 6 e 7 de maio o "IV Simpósio de Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal - A dinâmica do Direito Penal e sua eficácia no Plano Social". As palestras e oficinas temáticas serão realizadas no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Av. Álvares Cabral, 1.690 - 1º andar, em Belo Horizonte.

O evento, dirigido aos membros do MPE com atuação na área criminal, conta com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf).


importantes: Para se inscrever, os participantes deverão escolher uma oficina de seu interesse. As oficinas estão especificadas abaixo da programação.


Deverão também encaminhar, até o dia 20 de abril, sugestões de ementas para o email centro@mp.mg.gov.br Informações: (31) 3330 - 8266


Programação:


Dia 6 de maio de 2010 - quinta-feira


18h - Credenciamento e Entrega de Material



18h30 - Abertura


Procurador-Geral de Justiça - Alceu José Torres Marques


Promotor de Justiça - Diretor CEAF - Gregório Assagra de Almeida


Promotor de Justiça - Coordenador do CAOCrim - Joaquim José Miranda Junior


19h - Palestra: Direito Penal e a integração do Mercosul - o caso Argentino.


Palestrante: Javier Ignacio Baños


Membro do Ministério Público Argentino



20h - Coquetel de congraçamento



Dia 7 de maio de 2010 - sexta-feira



9h - Oficinas Temáticas



10h30 - Coffe-break



12h - Intervalo para almoço



13h30 - Retomada das Oficinas Temáticas



15h30 - Coffe-break



17h -Votação de Proposições nas Oficinas Temáticas



18h - Leitura e Apresentação em Assembléia das Proposições e Ementas Aprovadas em cada Oficina Temática



18h30 - Encerramento



Oficinas Temáticas:



1. Execução Penal


- Trafico "privilegiado" é hediondo ou não? (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006)


- Inciso IX do Decreto-Lei nº 7.046/2009 - Indulto para Penas Restritivas de Direito (necessário o cumprimento de 1/3 da pena em privação de liberdade, ou bastaria o cumprimento de 1/3 de restritiva de
direito)


- Visita íntima entre presos do mesmo sexo


- Autorização de visita de menores aos estabelecimentos prisionais - de quem é a competência (juiz da execução ou da infância e juventude)



2. Inovações Tecnológicas no Direito Penal:


- Videoconferência


- Tornozeleira eletrônica


- Processo eletrônico


- Alvará digital


- Combate aos crimes cibernéticos


3. Atualidades Legislativas Penais:


- Atualização do Código de Processo Penal


- Delação premiada


- Confissão premiada


4. Atuação do Ministério Público Criminal na 2ª Instância


- Posição institucional x convencimento pessoal


- Sustentação oral


- Recursos para Tribunais Superiores


- Outros temas de interesse



5. Juizado Especial Criminal


- Porte de arma branca - delito?


- Direção de veículo sem habilitação gerando perigo dano


- Contravenção do art. 34 da LCP - revogada?


- Art. 305 do CP e a Declaração de Inconstitucionalidade do TJMG - evasão sem gerar responsabilidade


- Falsa Identidade do art. 307 e o direito de autodefesa


- O "Flanelinha", o constrangimento ilegal e o exercício irregular da profissão


- Atribuições da Promotoria no Juizado Especial frente a delitos previstos na legislação difusa


- Solução para o conflito de entendimento entre o MP (deseja propor transação penal) e o magistrado (entende que o fato é atípico)


- Transação penal inadimplida


- Outros temas de interesse



6. Tribunal do Júri


- Alterações do procedimento pela Lei nº11.689/2008


- Supressão do protesto por novo júri


- Mudança do procedimento dos quesitos referentes à condenação



Inscrições: www.mp.mg.gov.br . Informações: (31) 3330 - 8266


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