Depoimento especial: coleta protege crianças e
efetiva processos

Extraído de: COAD - 04 de Novembro de 2010

Experiências relacionadas ao tema é discutida em evento, que acontece até a próxima sexta (5/11), na sede da OAB

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta última quarta (3/11), que a adoção de técnicas especiais para a coleta do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência física ou sexual contribui para o aperfeiçoamento do processo penal e a proteção dos menores. Com o depoimento especial, sem magoar a criança podemos obter uma prova fidedigna, o que facilita a identificação e punição do agressor, inibindo novas agressões ou crimes sexuais, destacou a ministra ao abrir o colóquio promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Childhood Brasil, em Brasília (DF), para tratar sobre o tema.

O evento, que acontece até sexta-feira (5/11) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reúne juízes, promotores e especialistas de todo o país, além de representantes dos Estados Unidos e da Inglaterra, no intuito de compartilhar boas experiências relacionadas ao depoimento especial. A prática pressupõe a criação de um ambiente favorável para que crianças vítimas ou testemunhas em processos judiciais prestem depoimento à Justiça, com o apoio de uma equipe multidisciplinar, que garanta a proteção do menor e a efetividade da prova coletada.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nos últimos sete anos, mais de 2,5 milhões de atendimentos foram feitos em todo o país pelo Disque de Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100). Só este ano, foram atendidas pelo canal cerca 430 pessoas por dia, o que resultou em 22.333 denúncias de violência sexual contra menores, a maior parte oriunda das regiões nordeste e sudeste. Quando o depoimento em um processo desse tipo é mal conduzido, corre-se o risco da prova ter pouca efetividade, sem contar que a criança pode se fechar, prejudicando a punição do agressor, afirmou a conselheira do CNJ Morgana Richa, também presente na abertura do evento.

Segundo a diretora executiva da Childhood Brasil, Ana Maria Drummont, o objetivo do seminário é identificar as boas práticas relacionadas ao depoimento especial no Brasil e no exterior, para disseminá-las, além de discutir uma possível regulamentação da prática no país. É uma forma de proporcionar à criança uma situação acolhedora para que ela se sinta segura ao dar o depoimento, destaca Ana Maria.

Segundo ela, atualmente, em um processo conduzido sem as técnicas de depoimento especial, a criança precisa repetir a história de violência que vivenciou uma média de oito vezes durante todo o trâmite do processo. É natural que ela acabe desistindo, aponta a especialista. No intuito de aprimorar e fomentar a adoção da prática, a Childhood está desenvolvendo um programa de capacitação de membros do Judiciário e agentes de direito, com conteúdo presencial e à distância que será disseminado em todo o país.

Evento

Somente 10% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes no Brasil chegam ao conhecimento do Judiciário. Quem afirmou é a promotora da Vara da Infância de Porto Alegre (RS), Flávia Raphael Malmann. O abusador é na maioria das vezes alguém conhecido da criança, pessoas bem sucedidas, que fazem ameaças para não serem denunciados, por isso a dificuldade de identificá-los. Flávia Malmann proferiu palestra no colóquio sobre depoimento especial realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Childhood Brasil, no referido evento.

Segundo a promotora, no Brasil ainda existem dificuldades para colher informações sobre as vítimas e punir os infratores. A formação meramente jurídica de magistrados é um dos fatores que mais dificultam a ação do Judiciário nesse tema. O grande desafio é estabelecer, a curtíssimo prazo, qualificação permanente de profissionais que possam lidar com esse tipo de questão que exige cuidados redobrados e atenção especial, afirmou a promotora. Ela defende a criação de equipes multidisciplinares para abordar os problemas da violência de forma mais adequada o que não ocorre como regra na maioria dos estados do país.

FONTE: Conselho Nacional de Justiça

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