Depoimento de criança
Extraído de: Direito Público - 2 horas atrás
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma recomendação para que os tribunais de todo o país adotem o depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. "É uma proposta que preserva os direitos fundamentais dentro do processo, garante a proteção integral das crianças prevista na Constituição e permite maior efetividade na coleta das provas para a responsabilização do agressor", afirma a conselheira do CNJ Morgana Richa, relatora do projeto. A recomendação deverá ser submetida amanhã à aprovação do Plenário do Conselho. O depoimento especial deve ser feito em uma sala adaptada com sistema de áudio e vídeo, além de brinquedos, papel, caneta e livros, de maneira a criar um ambiente apropriado e confortável para a criança, no momento de prestar depoimento à Justiça. No local, um técnico capacitado e apoiado por uma equipe interdisciplinar colherá as declarações, funcionando como um intermediário na comunicação entre a criança e o sistema de Justiça.

Depoimento sem dano

CNJ recomendará depoimento especial para crianças em casos de violência

Depoimento especial: recomendação sugere adoção de medidas