Comissão de Saúde da ALEMG discute incentivo para doação de sangue

[Carlos José e Silva Fortes]

A discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 4.230/10, do deputado Eros Biondini (PTB), que institui a meia entrada em eventos esportivos para doadores de sangue, dividiu opiniões dos convidados da audiência que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu nesta quarta-feira (16/6/10). A presidente da Fundação Hemominas, Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti, teme que o incentivo da doação de sangue por meio da concessão desse tipo de benefício possa motivar algumas pessoas a omitirem alguns fatos ou até mesmo mentirem durante a entrevista que é feita pelo hemocentro. Para Anna Bárbara, a sinceridade do doador é fundamental para assegurar a qualidade do sangue que os pacientes vão receber, devendo a doação ser um ato "voluntário e espontâneo".

A médica explicou que os testes de detecção de doenças infectocontagiosas podem apresentar resultados equivocados em razão da chamada janela imunológica, que se refere ao período em que a doença ainda não pode ser detectada por meio dos testes, mesmo que a pessoa esteja infectada. A presidente do Hemominas defendeu política pública em educação que associe a doação de sangue a um exercício de cidadania, dando como exemplo o Canadá, em que o índice de doadores é de 5% da população. Anna Bárbara disse que o ideal seria que o Brasil tivesse pelo menos 3% de sua população doando sangue, mas o índice atual não chega a 2%.

Já o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Divinóp... defendeu política pública em educação, o risco de as pessoas mentirem existe independentemente da concessão de benefícios. Ele usou como exemplo um estudo realizado em São Paulo, citado por Anna Bárbara durante a audiência. O estudo revelou que 8% dos doadores de sangue tiveram motivações alheias ao ato de doar, como a possibilidade de realizar gratuitamente o exame de sangue. Ele acredita que esse tipo de motivação pode levar as pessoas a mentirem durante a entrevista, até em maior proporção do que aquelas que doariam sangue apenas para obter meia entrada nos eventos esportivos. Na opinião do promotor, o projeto, se transformado em lei, pode conscientizar mais pessoas sobre a necessidade de doação de sangue.

Marques, ex-jogador do Atlético Mineiro, manifestou apoio ao projeto, considerando-o um incentivo válido. "As pessoas querem ajudar, a gente sente isso no dia a dia. Torço muito para que o projeto vá pra frente e possa beneficiar as pessoas", disse

O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), lembrou que as discussões sobre o assunto durante o processo constituinte brasileiro contribuíram com muitos avanços no entendimento da doação como "um ato de nobreza". "Antes nós tínhamos um problema gravíssimo no Brasil, pois o sangue era objeto de comércio". O parlamentar, que não pôde acompanhar a reunião, passou a condução dos trabalhos ao deputado Doutor Rinaldo Valério (PSL).

Deputado ressalta participação da sociedade na construção do projeto
O deputado Eros Biondini falou da importância de todos os setores da sociedade participarem da construção do PL 4.230/10, e que audiência pública é uma das etapas desse processo. Ele explicou que, para elaborar o projeto, foram realizadas pesquisas de campo e sobre leis de teor semelhante no Brasil. "O projeto vem ao encontro de uma necessidade urgente. Se aprovado, poderá ser um marco para discussões futuras sobre os bancos de sangue em Minas Gerais", declarou o parlamentar. O deputado considera que o projeto ainda deve ser aperfeiçoado e disse contar com a contribuição da sociedade, por meio de entidades especializadas no assunto, para a realização desse trabalho.

Parecer - Eros Biondini leu um trecho do parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, que foi relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma norma vigente no Espírito Santo de teor semelhante ao PL 4.230/10, movida pelo governo daquele Estado. Julgando a Adin improcedente, o ministro argumentou, em seu parecer, que o incentivo à doação de sangue por meio da meia entrada em determinados eventos "não determina recompensa financeira à doação nem estimula a comercialização do sangue". Com base nesse documento, Biondini acredita não haver impedimentos de ordem jurídica para a edição da norma em Minas Gerais. O promotor Carlos José e Silva Fortes fez a mesma avaliação.

O projeto, que tramita em 1º turno, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Ele deverá ser apreciado, ainda, pela Comissão de Saúde antes de seguir ao Plenário para votação em 1º turno.

Convidados propõem ações em educação e ampliação da faixa etária de doadores

Para a assessora de Comunicação Social do Hemominas, Regina Vasconcelos, é necessária uma mudança cultural com relação à importância da doação de sangue, o que só seria possível com ações continuadas em educação. Nesse sentido, ela pediu mais reflexão durante a tramitação do projeto. "Ações pontuais fazem crescer o percentual de pessoas que vão doar sangue só em busca de um benefício. Isso tem custo para a saúde do receptor", alertou.

Na avaliação da presidente da Hemominas, Anna Bárbara de Freitas, uma forma de aumentar o número de doadores seria ampliar a faixa etária de doadores, a exemplo do que acontece no Canadá. O deputado Doutor Rinaldo Valério esclareceu que isso é de competência federal, mas informou que a comissão deverá votar, numa próxima reunião, o envio de ofício ao Ministério da Saúde para que tal proposta seja viabilizada.

Presenças - Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Doutor Rinaldo Valério (PSL), que presidiu parte dos trabalhos; Ruy Muniz (DEM) e Eros Biondini (PTB). Estavam também presentes o professor e diretor da Escola Multi Tech, Glauber Rodrigues; o diretor e palestrante da Jocane Seguros, José Carlos Neto; o vereador de Coromandel José Teodoro Diniz; e o vice-presidente da Fundação Hemominas, Hélio Campos.