PROJETO JANDIRA: COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO

[Carlos José e Silva Fortes]

Autoridades assinam o "Compromisso com a Educação", em 11/06/2010: Superintendente Regional de Ensino; Secretária de Desenvolvimento Social ROSALI KUNZ; Promotora de Justiça CLÁUDIA IGNEZ; Vereador GERALDINHO DA SAÚDE; Deputado DOMINGOS SÁVIO; Promotor de Justiça CARLOS FORTES; Prefeito Municipal de Divinópolis VLADIMIR AZEVEDO; Promotor de Justiça ALESSANDRO GARCIA; Secretária de Educação ELIANA CANÇADO e Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente MÁRCIA FRANÇA

SOBRE EDUCAÇÃO...

Depois de Deus, a criança e o adolescente são o que há de mais importante neste mundo. Afirmo isso com total segurança e, se alguém duvida, pergunte a qualquer pai ou mãe se em sua vida existe algo mais importante que seus filhos.

Essa importância é evidente e tem suas bases, não somente em convicções religiosas, morais, éticas ou sociais, mas até mesmo biologicamente é preponderante o instinto de perpetuação da espécie, que gera a necessidade premente de reprodução e proteção da prole, ou seja, dos filhos, ou seja, de cada criança e cada adolescente.

A Lei, como fruto da vontade do povo, no Estado Democrático de Direito – como é o Brasil – não poderia estabelecer de forma diferente e por isso mesmo a Constituição Brasileira – mais importante Lei de todas – elegeu como a prioridade das prioridades o direito da criança e

do adolescente.

Somente uma vez o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Constituição (Carta Magna), e o foi no artigo 227, para dizer:

“Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Garantir a observação dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas, inclusive de combater a violência. É investir no futuro.

Essa responsabilidade é nossa, minha, sua e de todos sem exceção: dever da família, da sociedade e do Estado, diz a Carta Magna!

E dentre os mais importantes direitos da criança e do adolescente está o direito à educação. Somente através da educação total (familiar, moral, formal, etc.) é que cada uma consegue melhorar de vida e, assim, toda a sociedade também melhora.

Quem tem mais educação – no sentido mais amplo da palavra – tem mais saúde, melhor alimentação, se veste melhor, se comunica melhor, consegue emprego melhor, ganha mais dinheiro, etc.

Quem tem mais educação tem maior respeito às Leis e aos seus semelhantes, tem mais urbanidade no tratamento com os outros, conhece os perigos da droga e os evita, tem maior chance de se prevenir contra os crimes ligados à pedofilia (através do reconhecimento dos casos de forma mais precoce e do tratamento adequado das vítimas), tem possibilidade de conseguir um emprego melhor, se cuida melhor e consequentemente tem mais saúde – em resumo: tem uma vida melhor.

Somente através da educação nos conseguiremos um verdadeiro avanço social, combateremos a violência de modo eficaz e faremos nossa vida melhor.

Para que possamos, de fato, atingir o verdadeiro progresso (um dos lemas da nossa bandeira, ao lado da ordem), HOJE precisamos investir na educação das novas gerações. O futuro é o reflexo do que se faz no presente.


O PROJETO JANDIRA, idealizado pelo nossa ILUSTRE COLEGA CLÁUDIA IGNEZ (Promotora de Justiça de MG e colaboradora do MEC), visa justamente a garantia do direito à educação, através do combate à evasão escolar e paralelamente também o combate à indisciplina e a conscientização das famílias.

Evidente que para a melhoria da educação também continuaremos lutando por mais qualidade na educação, por escolas melhores, por mais preparo e valorização dos professores.

Aliás, o professor e a professora exercem a profissão mais importante que existe! Através de seus ensinamentos nós conseguimos o conhecimento, o saber, que é o maior instrumento que uma pessoa pode ter para se dar bem na vida – e o que ninguém pode tirar.

Somente a educação plena trará o progresso à nossa sociedade.

A Democracia, base de nosso Estado, só floresce e frutifica numa sociedade em que as pessoas são educadas para que as virtudes cívicas sejam cultivadas e prevaleçam na forma de interesse pelo bem comum.

A democracia é, antes de tudo, o universo das responsabilidades compartilhadas, e não há responsabilidade mais nobre, não há mais clara expressão do bem comum que a garantia dos direitos da criança e do adolescente, através da família e da educação.

É fundamental que em cada criança, carente ou não, criemos um brasileiro que tenha condições
perfeitas para o exercício da mais autêntica liberdade, um verdadeiro cidadão brasileiro: pleno de direitos e responsável para com seus deveres.

Carlos Fortes

Promotor de Justiça

Mariana, Fernanda, Elaine e Valéria, equipe de organização da audiência pública do Projeto Jandira, ao lado do eficiente cerimonial do Ministério Público de Minas Gerais

[Carlos José e Silva Fortes]

[Carlos José e Silva Fortes]

[Carlos José e Silva Fortes]

Promotoria da Infância e Juventude de Divinópolis promove Audiência sobre o Projeto Jandira


Ass. de Imprensa, MPE

A Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude de Divinópolis realiza hoje, 11 de junho, das 13 às 18h, no auditório da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), um encontro com os diversos setores envolvidos na missão de defesa dos direitos da infância e juventude na comarca.

Durante o evento será assinado Termo de Compromisso com a Educação, que será celebrado entre o Ministério Público Estadual e o Município, representado pelo prefeito, a secretária municipal de educação, a secretária de ação social, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os diretores das escolas estaduais de Divinópolis, os diretores das escolas da rede municipal e os membros do Conselho Tutelar da Comarca de Divinópolis.

O Termo de Compromisso estabelece uma ação conjunta de todos os órgãos e instituições educacionais e das demais instituições protetivas, visando a implementar condições para se garantirem o acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola.

Segundo o promotor de Justiça Carlos José e Silva Fortes, o encontro tem como objetivo discutir o Projeto Jandira, de combate à evasão escolar. "Estamos atentos à premissa de que se faz urgente um novo paradigma na atuação do Ministério Público como agente político responsável pela implementação dos direitos humanos, ligados à infância e adolescência, sobretudo na área da educação", afirma Carlos José Fortes.

A promotora de defesa da infância e da juventude de Itabirito, Claudia de Oliveira Ignez, que idealizou e desenvolveu o Projeto Jandira, apresenta palestra na Audiência Pública sobre o tema, que já foi objeto de discussão e implantação em vários municípios em todo o Brasil, os quais estão conseguindo, com o projeto, reduzir a zero o índice de evasão escolar.

Projeto Jandira - O Projeto Jandira visa, entre outros objetivos, garantir que crianças e adolescentes de seis a 18 anos concluam o ensino fundamental, resguardando-lhes o direito de acesso e permanência no sistema oficial de ensino, bem como promover a reinserção de alunos evadidos e a regularização da frequência escolar. Visa, também, viabilizar a integração de setores da administração escolar e municipal, no sentido de unificar ações que favoreçam o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes na escola.
Em síntese, o projeto de combate à evasão escolar tem por objetivo sincronizar as ações de fiscalização do MPE contra a evasão e infrequência escolares, medidadas condiconantes inclusive para a família do estudante continuar recebendo os recursos advindos do programa Bolsa Família.

http://www.noh.com.br/?pg=noticias_corpo_default&codigo=6636