MP denuncia por Exploração Sexual - Itapecerica-MG

[RMP - Comarca de Itapecerica]

Hoje, 26 de janeiro de 2010, o acusado de exploração sexual preso em flagrante delito em Itapecerica/MG, no dia 13 de janeiro de 2010 (vide reportagem na seção de vídeos), foi oficialmente denunciado pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça Carlos Fortes.
A denúncia imputa ao indiciados os crimes de FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO E EXPORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL e ESTUPRO DE VULNERÁVEL, nos termos dos artigos 218-B, §2º, I e 217-A do Código Penal Brasileiro - ambos CRIMES LIGADOS A PEDOFILIA..
A pena do crime de exploração sexual varia de 4 a 10 anos e a do crime de estupro de vulnerável de 8 a 15 anos, conforme as modificações da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 - Lei da Dignidade Sexual.
O processo correrá em Segredo de Justiça, por determinação do artigo 234-B do Código Penal Brasileiro.
As investigações sobre outros suspeitos de realizar a exploração sexual de crianças e adolescentes continuam na Comarca de Itapecerica, a cargo do Ministério Público e do Delegado de Polícia Civil Josué Silva Brandão.