Toque de Recolher?

[RMP - Comarca de Itapecerica]

POR NATALIA SANTOS - DA REDAÇÃO
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Depois da briga que houve na Praça do Santuário no último domingo (10), vem a pergunta: o sistema Toque de Recolher pode ser uma das alternativas para melhorar a segurança dos adolescentes em Divinópolis?

Toque
O promotor da Vara da Infância e da Juventude de Divinópolis, Carlos José Fortes, falou sobre a violência entre menores na cidade e disse não ser somente um problema da região, mas de todo o Brasil. Uma das medidas e assuntos que circula pelo país é o “Toque de Recolher”. Em Minas Gerais a cidade de Patos vem se destacando neste sistema.
Carlos diz já ter refletido sobre o caso fazendo duas análises. Primeiramente, vem mostrar a parte jurídica que por simples portaria, o Toque pode ser considerado inconstitucional, devido ao artigo 5º da constituição o qual garante a todo brasileiro o direito de ir e vir. Por isto segundo ele, a melhor maneira caso se conclua que o método é a solução viável é fazer uma lei para todos os municípios de maneira uniforme.
Já a segunda visão envolve a questão da liberdade do cidadão. “A lei existe para dar liberdade ao cidadão de bem. Então no caso, o toque de recolher vai tirar a liberdade das pessoas de bem, porque o bandido não respeita a lei. Se respeitasse não seria bandido. É triste que cheguemos ao extremo de recorrer ao toque, limitando as pessoas cumpridoras de seus deveres por causa de maus elementos”, aponta.
Ao falar sobre a eficácia da medida, o promotor deixa claro que gerará resultados, pois proibindo a presença de pessoas nas ruas, os bandidos não terão contra quem agir. Haverá menos crimes, mas muitas pessoas de bem serão limitadas em sua liberdade, disse.

Família
Para ele, a arma para destruição da violência é a família. Os pais devem assumir a responsabilidade de criarem seus filhos. De acordo com o promotor a lei de recolher os adolescentes deve vir dos pais, dos limites que eles dever impor. “Será que nós vamos assumir que estamos em tempos de guerra, será que nós não vamos precisar que a lei venha impor um limite que deva ser dado pelos pais”, questiona.
Carlos ressalta que se deve investir mais no fortalecimento da família, em programas de assistência familiar, dar base aos pais, para que possam educar seus filhos. Ele lembrou do velho ditado popular “Educação vem de berço” e disse ser a maior verdade, colocando a família como primeira e principal escola. “Se você não respeita seu pai e sua mãe, o que você vai respeitar nesta vida”, interroga. Antes de se pensar em Toque de Recolher ele quer apoiar as famílias, ensinar aos pais a serem pais de verdade. Para que eles possam dar limites aos seus filhos, coisa que ele frisou não caber ao Estado em nenhuma de suas esferas "criar os filhos é dever e privilégio de pai e mãe".
O promotor afirmou ser evidente a discussão sobre a medida, pelos representantes do povo da cidade e o que for decidido será apoiado pela promotoria, diz. Mas garante que profere investir nas causas do problema, não de uma maneira paliativa. “Acho que é muito mais importante se pensar em cuidar das crianças que estão nos abrigos abandonados, cuidar da adoção delas. Estruturar as famílias que estão hoje com problemas. É importante investir em programas de combate à droga e ao alcoolismo, que são os principais fatores que abalam as estruturas de uma família”, destaca concluindo que o investimento tem que ser na raiz dos problemas.

Estrutura
Quando foi perguntado sobre a situação de estrutura de laser oferecida em Divinópolis para as crianças e adolescentes, Fortes disse que depois de uma comparação com todas as outras cidades que já visitou, pode considerar a do município em um patamar razoável.
Ele alegou que a cidade tem bons programas de assistência, mas que precisa de mais. Emendou dizendo que o direito da criança e do adolescente são prioridades absolutas da constituição, relatando ser a única vez que a constituição usa o termo “absoluta” quando se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes. “Não existe nada na lei mais importante. Temos que trazer isto para a realidade. Tirar do papel. Porque é a única maneira de se desenvolver a sociedade, investindo na base. Temos que investir mais. E vamos sempre precisar”, expressa acrescentando que enquanto houver uma criança abandonada, usando drogas e cometendo alguma infração todo o mundo precisará de mais investimentos e mais programas.

Lazer
Ao questionar o secretário de Esportes e Laser, Rômulo Duarte, sobre a situação da Praça do Santuário, ele disse entender o caso com uma ação integralizada de várias secretarias. “O que eu entendo em um diagnóstico deste, junto com a assistência social e com a própria segurança pública é que talvez possamos identificar o que está levando este comportamento marginal e criar ações de políticas públicas deslocando para as áreas periféricas”, afirma. Para ele, deve-se saber de onde o problema vem, se o problema que acontece ali é um reflexo de alguma outra ação. Ele citou ser importante identificar a melhor forma, dentro de que estrutura, com participação de secretarias específicas, entendendo a razão dos acontecimentos.